TSE prepara julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para julgar uma nova ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O processo, que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, quando ele buscava a reeleição, está na fase final de apuração e pronto para julgamento em breve.
Todas as partes já apresentaram suas alegações finais, faltando apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deve ser anexado nos próximos dias. A ação foi proposta pela coligação do PT, que alega que Bolsonaro aumentou benefícios sociais para obter capital eleitoral em 2022. O “pacote” incluiria aumento de vagas em concursos, antecipação de nomeações, anúncio de crédito facilitado e programas de renegociação de dívidas.
Segundo a coligação petista, as provas colhidas ao longo da instrução da ação demonstram que Bolsonaro “utilizou o poder à sua disposição para, mediante ações sociais, angariar votos”. O memorial final do PT aponta que Bolsonaro “aparelhou a máquina pública, com a injeção de bilhões de reais”, o que configura “afronta à isonomia na disputa eleitoral”.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que os programas não afetaram a lisura das eleições, pois foram planejados e executados de maneira técnica. “Não há o mínimo substrato fático do qual se possa inferir que as ações sociais levadas a efeito durante o governo tenham malogrado a normalidade do pleito ou fraudado a isonomia”, dizem as alegações finais.
Em um parecer de abril, o MPE afirmou não ver provas de que os fatos tenham sido graves a ponto de macular a legitimidade das eleições, não configurando, portanto, abuso de poder.O corregedor-geral eleitoral, Raul Araújo, deve liberar o processo para pauta, cabendo à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data para julgamento.
Além de Cármen e Araújo, fazem parte do colegiado os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
