STF Suspende resolução do CFM e inicia debate sobre aborto por estupro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se posicionar em até cinco dias sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em casos de gestação resultante de estupro.Em maio deste ano, Moraes suspendeu a resolução após uma ação movida pelo PSOL questionar sua constitucionalidade.
A decisão foi submetida aos demais ministros do STF, e o ministro Nunes Marques solicitou destaque, levando o caso a ser julgado em plenário físico.A liminar provocou reações da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que buscou aprovar um projeto de lei equiparando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Embora tenha sido aprovada a urgência para sua tramitação, a discussão na Casa está prevista para o segundo semestre.Processos judiciais contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM também estão suspensos até a conclusão da ação.
A norma do CFM proibia a prática da assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos em gestações com mais de 22 semanas. Esse procedimento envolve o uso de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero.
Moraes criticou o CFM por “abuso de poder regulamentar”, argumentando que o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro e que o Conselho se distanciou dos padrões científicos internacionais.Em junho, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, se reuniu com Moraes para discutir o tema e apresentar a posição do Conselho, enfatizando que a assistolia fetal é considerada feticídio.
O assunto também foi debatido no Senado Federal, onde o senador Eduardo Girão (Novo-CE) organizou uma audiência que gerou controvérsias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou desconforto com a falta de equilíbrio na apresentação de diferentes perspectivas e especialistas durante a audiência.
