STF solta ex-chefe da PRF Silvinei Vasques, mas impõe uso de tornozeleira e proibição de sair do país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (8/8), a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi baseada na conclusão de que as circunstâncias que justificaram sua prisão preventiva, decretada há um ano, não se aplicam mais.
Embora tenha sido liberado da prisão, Silvinei terá que cumprir uma série de medidas restritivas: ele deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de portar armas, sair do país e utilizar redes sociais.
A prisão preventiva de Silvinei foi ordenada pelo STF em 9 de agosto de 2023, sob a acusação de tentar influenciar o resultado do segundo turno das eleições de 2022 em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) apontou que as ações de bloqueio de rodovias realizadas durante o segundo turno das eleições configuraram crimes de prevaricação e violência política, além de crimes eleitorais como impedir ou dificultar o exercício do voto.
A operação que resultou em sua prisão foi denominada “Constituição Cidadã”, em referência à Constituição de 1988, que assegura a todos os cidadãos o direito ao voto.
Após as operações da PRF durante as eleições, especialmente no Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve ampla vantagem, Silvinei foi alvo de críticas de diversos setores políticos. A defesa de Silvinei, representada pelo advogado Eduardo Nostrani Simão, expressou satisfação com a decisão de Moraes, afirmando que a libertação não defende apenas o ex-diretor, mas também o Estado de Direito.
