Regulamentação da reforma tributária avança na câmara com relatórios cruciais

A regulamentação da reforma tributária deve avançar nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados, com a apresentação dos relatórios das propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos contendo sugestões de mudanças serão debatidos em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A reforma, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, tem suas mudanças principais previstas para serem implementadas de forma gradual a partir de 2026, com efeitos em 2027. Neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.

Desde maio, dois grupos de trabalho têm analisado o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os relatórios desses projetos devem ser detalhados em entrevista coletiva na quinta-feira (4), às 10h.

Prioridade Total

Arthur Lira tem tratado o tema com “prioridade total”. A expectativa é que a votação em plenário ocorra até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), espera que a regulamentação da tributária receba mais de 400 votos. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta — 257 votos entre os 513 deputados.

A reforma tributária aprovada no ano passado tem como eixo principal a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual.Isenção para CarnesNa segunda-feira (1º), na reta final de negociação dos relatórios, os deputados se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a regulamentação.

Entre as alterações analisadas está a inclusão de proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica com isenção de imposto. Pelo projeto enviado pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves teriam apenas uma alíquota reduzida em 60%.

“Imposto do Pecado”

Também está sendo debatido o aumento dos itens incluídos no imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além de cigarros e bebidas alcoólicas, carros elétricos e jogos de azar, virtuais ou físicos, caso sejam autorizados no país, podem entrar no IS. A ideia é utilizar a tributação para compensar a inclusão de carnes na alíquota zero da cesta básica.

O que não deve mudar

Integrantes dos grupos de trabalho que analisam as propostas de regulamentação negaram a possibilidade de taxar fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros).

Segundo os parlamentares, a tributação sobre os rendimentos de investimentos nessa modalidade poderá ser cobrada, mas isso será discutido na reforma da renda, que ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso.