Justiça suspende despejo de indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul
A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu uma ação de reintegração de posse na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul. Com essa decisão, a ordem de despejo do povo Guarani Kaiowá foi revogada, aliviando um conflito fundiário armado que perdura há mais de 20 dias entre indígenas e produtores rurais.A suspensão foi decretada na segunda-feira (5/8) e comemorada pela deputada indígena Célia Xakriabá nas redes sociais. “Vitória do povo Guarani Kaiowá! O TRF3 suspendeu a ação de reintegração de posse que determinava o despejo da comunidade da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul”, afirmou ela.
Embora a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica tenha sido delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011, o processo administrativo está suspenso. Nesse contexto, os indígenas mobilizaram-se para retomar partes do território tradicional, onde estão acampados há cerca de 25 dias, resultando em um conflito fundiário que já deixou oito feridos, cinco dos quais foram hospitalizados.
Na segunda-feira (5/8), em um novo ataque armado, seis pessoas ficaram feridas — cinco produtores rurais e um indígena. Segundo o governo federal, os ruralistas promoveram o ataque após a divulgação de fake news nas redes sociais, alegando que os indígenas haviam invadido fazendas.
Marco Temporal
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, situada nos municípios de Itaporã e Douradina, Mato Grosso do Sul, é uma área de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá, com aproximadamente 12.196 hectares e um perímetro de 63 quilômetros. A região é considerada essencial para o bem-estar e a reprodução física e cultural dos indígenas, conforme seus usos, costumes e tradições, explica o Ministério dos Povos Indígenas.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a instabilidade gerada pelo marco temporal para terras indígenas não só cria incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas também propicia atos de violência, tendo os indígenas como principais vítimas. “A Funai vem envidando esforços para resolver as questões judiciais da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica para dar prosseguimento ao processo demarcatório”, afirmou.
