Congresso e partidos pedem suspensão de decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
Câmara, o Senado e vários partidos políticos, incluindo o PT, protocolaram nesta quinta-feira (15) um pedido de suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes às emendas parlamentares. O documento é assinado pelas mesas diretoras das duas Casas e por partidos como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB, PDT e o próprio PT.
A iniciativa responde a decisões monocráticas de Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas do Congresso ao Orçamento até que sejam implementadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. A medida afeta tanto as emendas individuais quanto as de bancadas estaduais.
O plenário do STF deve julgar a liminar de Dino nesta sexta-feira (16).Em nota, o Congresso e os partidos argumentam que as decisões causam danos irreparáveis à economia, saúde, segurança e à ordem jurídica, além de violarem a separação de Poderes. A petição foi encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a quem os parlamentares pedem que suspenda a liminar de Dino.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que declarasse as chamadas emendas Pix inconstitucionais. Em resposta, Dino suspendeu as transferências, exigindo maior transparência e controle. As emendas Pix, que somam cerca de R$ 8,2 bilhões, são repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de convênios.
A tensão entre o Congresso e o STF se intensificou com a possibilidade de alterações nas regras orçamentárias, que poderiam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou as decisões monocráticas, afirmando que mudanças nas emendas parlamentares não podem ser feitas unilateralmente, por mais que os argumentos pareçam razoáveis.
